Termos de Uso

Ao adquirir o Manual de Defesa no Erro Médico (doravante denominado "Produto"), você concorda integralmente com os termos e condições abaixo. Caso não concorde, não realize a compra.

1. Objeto

O Produto é composto por material digital em formato PDF e arquivos editáveis (.docx) com modelos de petições e orientações jurídicas. O conteúdo é protegido por direitos autorais e é de uso exclusivo do comprador.

2. Direitos de Uso

É permitido ao comprador utilizar os modelos para sua própria atuação profissional ou para seu caso pessoal. É expressamente proibido compartilhar, revender, distribuir ou disponibilizar publicamente o conteúdo, total ou parcialmente, sob qualquer forma.

3. Não Garantia de Resultados

O autor não garante resultados específicos, pois estes dependem de fatores externos (como análise do juiz, perito, provas apresentadas). O material é um instrumento de auxílio, não uma promessa de êxito judicial.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo é de propriedade exclusiva de Dr. Reginaldo Oliveira. A violação dos direitos autorais sujeita o infrator às medidas judiciais cabíveis (Lei 9.610/98).

5. Alterações

Os termos podem ser alterados a qualquer momento para adequação legal ou melhoria do serviço. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.

6. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.